Senado aprova criação de Juizado para Crimes Digitais

O Senado Federal aprovou na noite de ontem (29) a criação de um Juizado especializado que vai atuar conciliando e julgando  crimes com pouco potencial ofensivo relacionados à informatica ou cometidos através dela.  Para a autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, a criação de um juizado próprio pode contribuir dando mais celeridade ao Poder Judiciário.

O redator do Projeto de Lei, o senador Antonio Anastasia (PSDB) comenta que o projeto se torna importante a partir do crescimento do número de infrações cometidas pela internet, como por exemplo com crimes contra a honra.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma Anastasia.

 

FONTE: SITE – senado.leg.br.