O caminho para implementar a LGPD

Os vetos realizados nas últimas semanas pelo governo brasileiro para a Lei 13.853/2019, ou Lei Geral de Proteção de Dados, acabaram trazendo alívio aos donos de negócios que agora de algo mais fácil de ser implementado e em um tempo menor que o esperado logo quando a nova lei foi sancionada.

A primeira mudança feita pelo presidente Jair Bolsonaro foi com relação à revisão das decisões de algoritmos, determinando que uma pessoa seria responsável por isso. Agora as empresas poderão investir na contratação de plataformas que possam automatizar a análise de dados, que, por ser repetitivo se torna passível de erro humano. O texto da LGPD agora prevê que as empresas podem manter informações apenas enquanto elas forem necessárias e, e quando forem usadas, devem ser eliminadas permanentemente.

Os vetos também retiraram as punições que a Agencia Nacional de Proteção de Dados Pessoais pode aplicar caso alguma empresa viole as regras da nova lei, como a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados e a proibição parcial e total de atividades relacionadas ao tratamento de dados. Agora a punição por descumprimento da lei causa danos à reputação da empresa o que gera custos muito maiores aos seus cofres.

O caminho a ser seguido para as empresas que devem se encaixar nas regras será investir em soluções de análise de dados de qualidade, capazes de captar comportamentos suspeitos nas atividades relacionadas ao uso das informações, ou seja, identificar e monitorar esses dados, rastreando quem têm acesso a eles e destacando irregularidades.