Aprovada proposta para zerar taxas de incentivos à Internet das Coisas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (25), proposta que visa zerar as taxas de contribuições relacionadas sobre as estações móveis de serviços de Internet das Coisas, telecomunicações que integrem sistemas que possibilitem a comunicação máquina a máquina.

O objetivo do projeto é criar no país um novo quadro que seja favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas”. A tecnologia M2M (Machine to Machine)  permite o desenvolvimento de equipamentos que usam a internet para se comunicar em tempo real, sem precisar de controle humano.

De acordo com o texto, vão ser zeradas as Taxas de Fiscalização de Instalação, Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, das estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina. A nova proposta também dispensa o licenciamento prévio das estações de telecomunicações.