Mudanças da LGPD para gestão de Recursos Humanos

A Lei Geral de Proteção de Dados aprovada no inicio deste ano entrará em vigor em 2020 e todas as empresas devem estar dentro dos padrões que ela estabelece, hoje vamos falar não como ela vai afetar seu negócio como todo, mas sim quais os impactos da nova regra no setor de RH.

Esse departamento, normalmente, é responsável pela coleta e processamento de uma grande quantidade de dados pessoais não só dos funcionários, mas também de quem estiver interessado em uma possível vaga de emprego, funcionários contratados e ex-funcionários.

Tais informações podem incluir dados confidenciais, como informações sobre saúde, registros médicos, informações sobre salário e outros dados como endereço, telefone e e-mail. Dessa forma, é muito importante que os profissionais que trabalham nesse setor estejam atentos aos requisitos do novo regulamento de proteção de dados e tratem essas informações da forma correta.

A LGPD pede que as empresas adotem medidas que visam minimizar a quantidade de informações de funcionários e clientes que elas armazenam, e garantir que essas não sejam guardadas por um tempo maior que o necessário. Além disso, também exige que, todo o processamento de dados seja feito com uma base legal, tendo também o consentimento explícito do dono dos dados, é importante também que, quem esteja fornecendo essas informações tenha acesso à possibilidade de cancelar esse armazenamento a qualquer momento.

O setor de RH precisará a partir de agosto de 2020 garantir que todos os funcionários estejam de acordo com a sua estrutura. Isso envolve uma mudança na forma de como a área trata o consentimento do funcionário, sem esse consentimento, as empresas correm o risco de sofrer penalidades pelo processamento ilegal de dados. Essas punições podem chegar à até 2% do faturamento anual das empresas.

Transformar este processo em algo oficial trás vários benefícios. Embora uma formalização da notificação para armazenamento de dados comprove que uma empresa está cumprindo a LGPD, internamente também é preciso que a empresa atue como uma ferramenta de retenção e engajamento de funcionários, já que a documentação mostra que eles podem confiar em sua organização e que seus dados estão sendo tratados de forma legal.