LGPD pode sofrer aumento na multa às empresas

A PL do deputado federal Luis Miranda (DEM) apresentada ontem (12), visa aumentar o valor da multa que será dada às empresas que descumprirem as regras quando a LGPD entrar em vigor a partir do ano que vem. O objetivo do deputado é de dobrar o pago pela empresas que violarem a privacidade de seus clientes, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados aplica uma multa de 2% do faturamento da empresa.

O deputado que faz parte da Comissão Mista da MP 869 e é 2º Vice-presidente da Comissão Especial da PEC 17/2019,  proposta que também envolve a proteção de dados pessoais, justificou a apresentação do projeto em Brasília. “A intenção da medida é impedir que grandes empresas se valham do seu poder econômico para atuar reiteradamente ao arrepio da lei, por considerarem que o prejuízo causado pelas multas recebidas é inferior ao benefício econômico auferido como resultado da repetição de uma determinada prática ilícita”, disse.

Mesmo com o projeto em tramitação, alguns deputados criticam a proposta afirmando que é necessário que primeiro aconteça uma reeducação para que as empresas se enquadrem à regra.

“A Lei Geral de proteção de Dados ainda é um assunto afeto a uma bolha. Muitas parcelas da sociedade ainda não despertaram para a importância do tema. Proteção de dados não é um assunto que faça parte do dia a dia do brasileiro”, fala Fabrício da Mota Alves, representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A proposta precisa antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara, ser aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.