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Mudança da alíquota – Estado Bahia

Prezados Clientes,

Já estão em vigor, a partir de 10 de março de 2016, as novas alíquotas de ICMS:

· Mercadorias/produtos tributados com a alíquota de 17% passarão a ser tributados com a alíquota de 18%; e

· Mercadorias/produtos (apenas cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados) tributados com a alíquota de 25% passarão a ser tributados com a alíquota de 28%.

Portanto, as saídas tributadas de mercadorias, a partir de hoje, já devem obedecer a nova legislação a fim de evitar punições por parte do Fisco.

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