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Governo diminui burocracia para startups e pequenos negócios

Na última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que muda algumas legislações com relação a pequenos negócios e startups. Por ser uma Medida Provisória, precisará ser votada ainda pelo Cogresso Nacional nos próximos 120 dias.

O QUE MUDOU:

Com a nova medida, chamada de medida provisória da “liberdade econômica”. As pequenas empresas e startaps não precisarão mais de alvará de funcionamento para realizar o teste de novos produtos e serviços, desde que, os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e que não haja uso de materiais restritos.

 

FONTE: SITE – G1.