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O tempo para envio de NFC-e em contingência

As notas emitidas em contingência deverão ser validadas em até 24 h após a emissão off-line. Cada estado é livre para flexibilizar essa validação sem prévio aviso, mas a regra a ser observada é de 24 h para validação.

A emissão em contingência está sendo fortemente monitorada pelo fisco em virtude da elevada quantidade de emissões em contingência e também cancelamento dessas.
Ao validar as notas em contingência o contribuinte poderá receber a mensagem de tempo excedido para emissão. Neste caso a nota emitida off-line deverá ser anulada/excluída e emitida novamente.

As empresas devem observar os seguintes pontos:
• As NFC-e emitidas em contingência off-line poderão ser rejeitadas;
• As NFC-e emitidas em contingência não estão disponíveis para consulta havendo risco de reclamações ou denúncias de consumidores;
• As NFC-e emitidas em contingência poderão ter a data de emissão alterada conforme a data de validação na base de dados do fisco.

 

FONTE: SEFAZ BAHIA

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Mudança da alíquota – Estado Bahia

Prezados Clientes,

Já estão em vigor, a partir de 10 de março de 2016, as novas alíquotas de ICMS:

· Mercadorias/produtos tributados com a alíquota de 17% passarão a ser tributados com a alíquota de 18%; e

· Mercadorias/produtos (apenas cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados) tributados com a alíquota de 25% passarão a ser tributados com a alíquota de 28%.

Portanto, as saídas tributadas de mercadorias, a partir de hoje, já devem obedecer a nova legislação a fim de evitar punições por parte do Fisco.

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